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    Princípio constitucional da eficiência financeira - Volume 3: - 1ª Edição | 2022

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    Princípio da afetividade no direito de família - 2ª Edição | 2017

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    Princípio da boa fé e decisão administrativa - 1ª Edição | 2011

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    Princípio da confiança e crimes negligentes - 1ª Edição | 2018

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    Princípio da conservação dos negócios jurídicos  - A eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades negociais - 1ª Edição | 2016

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  • Princípio da cooperação e a fundamentação analítica no CPC/2015 - das decisões às postulações - 1ª Edição | 2021

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  • Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação - 1ª Edição | 2019

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  • Princípio da Justiça Contratual - 2ª Edição 2013 - 2ª Edição | 2013

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  • Princípio da Reparação Integral - 1ª Edição 2010 - indenização no código civil - 1ª Edição | 2010

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  • Princípio da “não regressão” no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambiente, O - 1ª Edição | 2015

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    R$35,00
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  • Princípio do contraditório e vedação de decisão surpresa - 1ª Edição | 2018

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  • Princípio do equilíbrio contratual - 1ª Edição | 2012

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  • Princípios básicos de direito penal - 5ª Edição | 1994

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  • Princípios constitucionais - 2ª Edição | 2013

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  • Princípios Constitucionais do Direito da Sociedade da Informação - 1ª Edição 2015 - a tutela jurídica do meio ambiente digital - 1ª Edição | 2015

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    Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados - IPI - 1ª Edição | 2016

    Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados - IPI - 1ª Edição | 2016

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