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Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017
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Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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Estado & Constituição - 1ª Edição | 2016
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Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007
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Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007
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Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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Estado e constituição: Estado social e poder econômico face a crise global - 1ª Edição | 2015
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Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

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Estado, sociedade civil e administração pública - para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008
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Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

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Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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Estatuto dos magistrados judiciais - anotado - 1ª Edição | 2000
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Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998
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