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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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    TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do processo: Uma crítica à teoria unitária do processo - 1ª Edição | 2004

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    Teoria pura da imposição - 1ª Edição | 2006

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  • Teoria unificada - 6ª Edição | 2015

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  • Teoria(s) do direito: do jusnaturalismo ao pós-positivismo - 2ª Edição | 2016

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  • Teoria, história e processo - 1ª Edição | 2016

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  • Teorias de justiça na contemporaneidade - Volume 7:  - 1ª Edição | 2017

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  • Terceiro setor e tributação - Volume 7:  - 1ª Edição | 2015

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  • Textos Clássicos na Vida das Constituições - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016

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    Textos de filosofia do direito - 1ª Edição | 2006

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    Textos fundamentais do direito das relações internacionais - 1ª Edição | 2002

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    Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

    Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

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