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  • Princípios formais e outros aspectos da teoria discursiva do direito - 2ª Edição | 2018

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    Princípios fundamentais de direito da União Europeia - uma abordagem jurisprudencial - 2ª Edição | 2012

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    Princípios fundamentais do direito administrativo - 1ª Edição | 2003

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  • Princípios fundamentais do direito constitucional - 4ª Edição | 2015

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  • Princípios fundamentais norteadores do direito de família - 3ª Edição | 2016

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  • Princípios gerais de direito administrativo: Introdução - Volume I - 3ª Edição

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  • Princípios informativos das obrigações contratuais civis - 1ª Edição | 2000

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    Princípios institucionais da defensoria pública - 2ª Edição | 2017

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    Princípios Institucionais da Defensoria Pública - 3ª Edição 2018 - 3ª Edição | 2018

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  • Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição | 2015

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  • Princípios penais no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2020

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  • Princípios processuais constitucionais - 3ª Edição | 2021

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  • Princípios regentes do processo civil no Estado democrático de direito: ensaios de uma teoria geral do processo civil - 1ª Edição | 2019

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    Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão cautelar no direito brasileiro - 3ª Edição | 2013

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  • Prisão cautelar: à luz do princípio do estado de inocência - 1ª Edição | 2017

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