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    Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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  • Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

    Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Ensinar direito internacional público - direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

    Ensinar direito internacional público - direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Ensinar verde a direito - estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em

    Ensinar verde a direito - estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em "ambiente de Bolonha") - 1ª Edição | 2006

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  • Ensino, dogmática e negacionismo epistêmico - 1ª Edição | 2020

    Ensino, dogmática e negacionismo epistêmico - 1ª Edição | 2020

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  • Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

    Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

    Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

    Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

    Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado e soberania - perspectivas no direito internacional contemporâneo - 2ª Edição | 2015

    Estado e soberania - perspectivas no direito internacional contemporâneo - 2ª Edição | 2015

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

    Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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  • ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

    ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

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    Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

    Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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    Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas - (e do sindicalismo na administração pública) - 2ª Edição | 2021

    Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas - (e do sindicalismo na administração pública) - 2ª Edição | 2021

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