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    Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - 9ª Edição | 2022

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  • Improbidade administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos - 2ª Edição | 2016

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    Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição 2019 - prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição | 2019

    Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição 2019 - prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição | 2019

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  • Improbidade administrativa - Temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2017

    Improbidade administrativa - Temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2017

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  • Improbidade administrativa - Volume 7: Comentários à lei nº 8.429/92 - 1ª Edição | 2015

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    Impugnação de deliberações sociais - 1ª Edição | 2015

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    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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    Incumprimento dos contratos - avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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    Iniciação ao processo penal - 1ª Edição | 2017

    Iniciação ao processo penal - 1ª Edição | 2017

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  • Injusto penal: a relação entre o tipo e a ilicitude - 2ª Edição | 2017

    Injusto penal: a relação entre o tipo e a ilicitude - 2ª Edição | 2017

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    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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  • Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

    Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

    Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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  • Instituições de Direito Público e Privado - 1ª Edição 2020 - 1ª Edição | 2020

    Instituições de Direito Público e Privado - 1ª Edição 2020 - 1ª Edição | 2020

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    Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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