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    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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    Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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    Escritos de direito público - Volume 2: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

    Escritos de direito público - Volume 2: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • eSocial - Modernidade na prestação de informações ao governo federal - 1ª Edição | 2015

    eSocial - Modernidade na prestação de informações ao governo federal - 1ª Edição | 2015

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  • eSocial - Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Manual prático - 1ª Edição | 2014

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  • Esquematizado - Direito financeiro e econômico - 4ª Edição | 2022

    Esquematizado - Direito financeiro e econômico - 4ª Edição | 2022

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

    Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

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    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

    Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

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    Estado, sociedade civil e administração pública - para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

    Estado, sociedade civil e administração pública - para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

    Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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    Estatuto da pessoa com deficiência - reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022

    Estatuto da pessoa com deficiência - reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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