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  • A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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    A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações - 1ª Edição | 2017

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  • A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição

    A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição

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  • A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade em Hannah Arendt - Colocando à prova as instituições jurídico-políticas - 1ª Edição | 2017

    A responsabilidade em Hannah Arendt - Colocando à prova as instituições jurídico-políticas - 1ª Edição | 2017

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica - Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica - Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • A responsabilidade penal do compliance officer - 1ª Edição | 2021

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    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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    A resposta correta - incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça - 1ª Edição | 2011

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  • A ressurreição do self - Baseado num diário de Marion Miller - 1ª Edição | 2001

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: Uma análise à luz dos princípios constitucionais penais, da criminologia e dos estudos de gênero - 1ª Edição

    A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: Uma análise à luz dos princípios constitucionais penais, da criminologia e dos estudos de gênero - 1ª Edição

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