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  • -8%

    Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em Portugal - 1ª Edição | 2005

    Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em Portugal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação - 1ª Edição | 2006

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    Dano moral coletivo  - Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

    Dano moral coletivo  - Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

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  • Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

    Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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  • -5%

    Decadência e prescrição no direito tributário - em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010

    Decadência e prescrição no direito tributário - em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

    Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

    Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • -5%

    Decisões financeiras e análise de investimentos - Fundamentos, técnicas e aplicações - 6ª Edição | 2008

    Decisões financeiras e análise de investimentos - Fundamentos, técnicas e aplicações - 6ª Edição | 2008

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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