Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO

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Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020
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Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada - 1ª Edição 2013 - 1ª Edição | 2013
R$135,30
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Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017
R$110,00 R$101,20
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Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

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Regime extrajudicial de recuperação de empresas - análise (e) crítica - 1ª Edição | 2018

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

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Regime jurídico da contratação pública de Moçambique - comentado e anotado - 1ª Edição | 2012

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Regime jurídico da elaboração e subscrição de projectos - direcção e fiscalização de obra (anotado) - 1ª Edição | 2011

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Regime jurídico da magistratura - 2ª Edição | 2014

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Regime jurídico da publicidade - 1ª Edição | 2005

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Regime jurídico da reabilitação urbana - comentado - 1ª Edição | 2011

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Regime jurídico das armas e suas munições - anotações - 1ª Edição | 2009

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Regime jurídico das debêntures - 1ª Edição | 2014

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Regime jurídico das debêntures - 2ª Edição | 2016

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