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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

    Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

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  • Estado e soberania - perspectivas no direito internacional contemporâneo - 2ª Edição | 2015

    Estado e soberania - perspectivas no direito internacional contemporâneo - 2ª Edição | 2015

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  • -5%

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

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  • -5%

    Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado - 5ª Edição 2021 - 5ª Edição | 2021

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  • Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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  • -5%

    Estatuto da Criança e do Adolescente - em busca da constituição federal das crianças e dos adolescentes - 4ª Edição | 2018

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  • -5%

    Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - 3ª Edição | 2017

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: Comentários jurídicos e sociais - 13ª Edição

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    Estatuto da Ordem dos Advogados - anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

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  • Estatuto da pessoa com deficiência - curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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  • Estatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021 - lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada - 5ª Edição | 2021

    Estatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021 - lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada - 5ª Edição | 2021

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    Estatuto dos magistrados judiciais - anotado - 1ª Edição | 2000

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