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  • O crime doloso - 1ª Edição | 2005

    O crime doloso - 1ª Edição | 2005

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  • O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

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  • O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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    Esgotado
  • O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

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  • O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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    Esgotado
  • O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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    Esgotado
  • O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição

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    R$40,00
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  • O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição

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    R$74,90
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  • -8%

    O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2004

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    Esgotado
  • -8%

    O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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    Esgotado
  • O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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    O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • O direito e sua ciência - uma introdução à epistemologia jurídica - 2ª Edição | 2021

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    R$59,00
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  • O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021

    O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021

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