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  • Regulação e royalties de minério e petróleo: análise comparativa Brasil e Estados Unidos - 1ª Edição | 2020

    Regulação e royalties de minério e petróleo: análise comparativa Brasil e Estados Unidos - 1ª Edição | 2020

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    Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros - fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes - 1ª Edição | 2010

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  • Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

    Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • Regulação portuária - a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª Edição | 2008

    Regulação portuária - a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª Edição | 2008

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    Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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    Regulamentação do código do trabalho - anotada - 3ª Edição | 2006

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    Regulamento das custas processuais - 13ª Edição | 2019

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  • Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo: Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018

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    Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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    Regulamento geral sobre a proteção de dados - 3ª Edição | 2011

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    Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • Relação de consumo religiosa - A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor - 1ª Edição | 2012

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  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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  • Relação Jurídica de Administração Pública - 1ª Edição 2013 - 1ª Edição | 2013

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    Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

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  • Relações administrativas bilaterais - Volume 8: - 1ª Edição | 2017

    Relações administrativas bilaterais - Volume 8: - 1ª Edição | 2017

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