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Regulação portuária - a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª Edição | 2008

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Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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Regulamentação do código do trabalho - anotada - 3ª Edição | 2006

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Regulamento das custas processuais - 13ª Edição | 2019
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Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo: Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018
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Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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Regulamento geral sobre a proteção de dados - 3ª Edição | 2011

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Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relação de consumo religiosa - A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor - 1ª Edição | 2012

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Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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Relação Jurídica de Administração Pública - 1ª Edição 2013 - 1ª Edição | 2013
R$117,80
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Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020
R$115,00 R$105,80
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Relações administrativas bilaterais - Volume 8: - 1ª Edição | 2017
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Relações de cooperação China-África - o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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Relações internacionais - 3ª Edição | 2021

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Relações obscenas - as revelações do The Intercept/Br - 1ª Edição | 2019
R$105,00 R$99,75
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