Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO PÚBLICO

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Legislação selecionada e destacada - Magistratura Estadual - 1ª Edição | 2021

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Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei n. 12.846/2013 - 3ª Edição | 2019
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Lei anticorrupção - Comentários à lei 12.846/2013 - 1ª Edição | 2014
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Lei anticorrupção - mecanismos de contenção, de repressão e de reparação - 1ª Edição | 2018

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Lei anticorrupção: Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013 - 2ª Edição
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Lei anticorrupção: Impactos sistêmicos e transversais - 1ª Edição
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Lei da arbitragem voluntária anotada - 1ª Edição | 2012
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Lei da contratação pública de Angola - comentada e anotada - 1ª Edição | 2011

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Lei de Registros Públicos Comentada - 1ª Edição 2023 - 1ª Edição | 2023

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Lei de Registros Públicos Comentada - 2ª Edição 2019 - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019
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Lei de registros públicos comentada - Lei 6.015/1973 - 1ª Edição | 2014

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Lei do mandado de segurança - comentada artigo por artigo - 2ª Edição | 2018

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Lei do mandado de segurança comentada - Artigo por artigo - 1ª Edição | 2014

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Lei dos concursos policiais - 2ª Edição | 2021

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Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014
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