Pesquisando por - Etiqueta - crime no Brasil

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Noções fundamentais de direito administrativo - 4ª Edição | 2015
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Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição | 2017

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Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição
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Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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Normas gerais de direito tributário - Volume 1 - 1ª Edição
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Normas gerais de direito tributário - Volume 2 - 1ª Edição
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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 - 1ª Edição | 2015

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Notas sobre a revisão do ato administrativo no novo código - 1ª Edição | 2016

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O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004
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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010
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O abuso sexual de menores - Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017
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O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022
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O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016
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O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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