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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006
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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015
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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio de todas as coisas - ciência e religião - 1ª Edição | 2012
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O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009
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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021
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O problema da legitimidade: no rastro do pensamento de Hannah Arendt - 1ª Edição | 2017
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O problema da validade jurídica - 1ª Edição | 2020
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O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018
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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009
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O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016
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O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017
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O problema da validade jurídica - 1ª Edição | 2020

O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017