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    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Judicialização da saúde - Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

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    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Juridicidade e justiça de transição - 1ª Edição | 2014

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

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  • -5%

    Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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    Legalidade, oportunidade e consenso no processo penal - Na perspectiva das garantias constitucionais - 1ª Edição | 2006

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  • Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

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    Lei da arbitragem voluntária anotada - 1ª Edição | 2012

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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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    Lei de Registros Públicos Comentada - 2ª Edição 2019 - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019

    Lei de Registros Públicos Comentada - 2ª Edição 2019 - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019

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