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  • Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição | 2015

    Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição | 2015

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  • Sanções premiais no processo civil - previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

    Sanções premiais no processo civil - previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • -8%

    Saneamento básico - aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

    Saneamento básico - aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

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  • -5%

    Saneamento, saúde e ambiente - fundamentos para um desenvolvimento sustentável - 2ª Edição | 2017

    Saneamento, saúde e ambiente - fundamentos para um desenvolvimento sustentável - 2ª Edição | 2017

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  • Saúde global - 1ª Edição | 2013

    Saúde global - 1ª Edição | 2013

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Sectores em rede: regulação para a concorrência - enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais - 1ª Edição | 2009

    Sectores em rede: regulação para a concorrência - enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento e risco judicial - 1ª Edição | 2014

    Securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento e risco judicial - 1ª Edição | 2014

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  • Segredo de Estado no Brasil - 1ª Edição | 2016

    Segredo de Estado no Brasil - 1ª Edição | 2016

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  • Segunda fase - área penal - 3ª Edição | 2013

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  • Segunda fase - área trabalhista - 4ª Edição | 2013

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  • Segurança alimentar - da produção agrária à proteção do consumidor - 1ª Edição | 2013

    Segurança alimentar - da produção agrária à proteção do consumidor - 1ª Edição | 2013

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    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança ambiental no controle químico de pragas e vetores - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

    Segurança ambiental no controle químico de pragas e vetores - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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