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    Conferência - Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Consciência: poesia? - 1ª Edição | 2021

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    Conselho da revolução (1975-1982) - uma biografia - 1ª Edição | 2021

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  • Considerações sobre o suicídio no Brasil - Volume 109: teoria e estudo de casos - 1ª Edição | 2022

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

    Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo do atraso - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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  • Constitucionalismo para além da constituição: permeabilidade, diálogo e convergência - 1ª Edição | 2019

    Constitucionalismo para além da constituição: permeabilidade, diálogo e convergência - 1ª Edição | 2019

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    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

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    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

    Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 44ª Edição | 2017

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