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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

    O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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    O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da lei e da Constituição - 1ª Edição | 2019

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  • O acordo de leniência na lei anticorrupção - histórico, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2017

    O acordo de leniência na lei anticorrupção - histórico, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2017

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial - análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

    O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial - análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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    O administrador judicial e a reforma da lei 11.101/2005 - 1ª Edição | 2022

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  • O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017

    O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017

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    O Advogado Ruy Barbosa - momentos culminantes de sua vida profissional - 5ª Edição | 2009

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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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    O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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  • O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

    O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • O aluno que reinventou o tempo - o diário de um estudante do século XXV - 1ª Edição | 2020

    O aluno que reinventou o tempo - o diário de um estudante do século XXV - 1ª Edição | 2020

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  • O amanho do ouro - elites econômicas na antiga comarca do Rio das Mortes, do século XVIII ao XIX - 1ª Edição | 2021

    O amanho do ouro - elites econômicas na antiga comarca do Rio das Mortes, do século XVIII ao XIX - 1ª Edição | 2021

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  • O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

    O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

    O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • O amor do príncipe - 1ª Edição | 2022

    O amor do príncipe - 1ª Edição | 2022

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