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O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013
R$219,00 R$201,48
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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021
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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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O crime de branqueamento - regime de prevenção e de repressão - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009
R$359,00 R$330,28
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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

Esgotado

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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014
R$599,00 R$551,08
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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - 1ª Edição | 2019
R$80,00
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O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

Esgotado

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O direito administrativo da infraestrutura - 1ª Edição | 2020
R$70,00
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O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

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O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

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O direito administrativo no século XXI - 1ª Edição
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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - 1ª Edição | 2019

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