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Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo - 1ª Edição | 2017
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Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações particulares - 1ª Edição | 2009

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Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia - 1ª Edição | 2018
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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena - limites, princípios e novos parâmetros - 2ª Edição | 2015

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Aplicação dos princípios da liberdade econômica no Brasil - 1ª Edição | 2019
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Apontamentos à lei eleitoral - Lei 9.504/97 - 1ª Edição

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Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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Apontamentos de direito tributário - 3ª Edição

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Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006
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Após o império - ensaio sobre a decomposição do sistema americano - 1ª Edição | 2002

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