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  • Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

    Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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    Opção de compra ou venda de ações - natureza jurídica e tutela executiva judicial - 1ª Edição | 2018

    Opção de compra ou venda de ações - natureza jurídica e tutela executiva judicial - 1ª Edição | 2018

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  • Ordem jurídica, poder político e economia - Volume 1: qual sentido deve ter o direito para a preservação da dignidade humana? - 1ª Edição | 2021

    Ordem jurídica, poder político e economia - Volume 1: qual sentido deve ter o direito para a preservação da dignidade humana? - 1ª Edição | 2021

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    Organização judiciária e estatutos profissionais forenses - 9ª Edição | 2019

    Organização judiciária e estatutos profissionais forenses - 9ª Edição | 2019

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    Organizações internacionais - 1ª Edição | 2019

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    Organizações internacionais - 2ª Edição | 2022

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    Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira - 1ª Edição | 2018

    Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira - 1ª Edição | 2018

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses - a trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição | 2016

    Os conflitos entre palestinos e israelenses - a trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição | 2016

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    Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020

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    Os impostos e o estado de direito - 1ª Edição | 2017

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    Os instrumentos financeiros - 4ª Edição | 2020

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  • Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

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    Os limites à liberdade contratual - 1ª Edição | 2016

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    Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória - 1ª Edição | 2018

    Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória - 1ª Edição | 2018

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    Os megabancos e as crises financeiras - Uma análise teórica e jurimétrica da regulação e do direito concorrencial - 1ª Edição | 2015

    Os megabancos e as crises financeiras - Uma análise teórica e jurimétrica da regulação e do direito concorrencial - 1ª Edição | 2015

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  • Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

    Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

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