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Dos contratos e dos atos unilaterais - Volume 3: - 1ª Edição | 2014

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Dos litígios aos processos estruturais - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
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Dos privilégios creditórios - regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 1ª Edição | 2003

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Doutrina penal nazista - a dogmática penal alemã entre 1933 a 1945 - 1ª Edição | 2019
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Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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Educação e cidadania - evolução histórica e paradigmas contemporâneos - 1ª Edição | 2014
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Educação e humanismo: um tributo à professora Sirlei de Brito Ribeiro - 1ª Edição | 2020
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Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico - 1ª Edição | 2020
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Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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Elementos de direito civil - 10ª Edição | 2022

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Elementos de direito civil - 9ª Edição | 2021

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Elementos de economia política internacional - 2ª Edição | 2013
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Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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