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O direito das obrigações na contemporaneidade: Estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior - 1ª Edição | 2014

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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008
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O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018
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O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015
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O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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O direito e a família - 1ª Edição | 2014

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O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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O direito e o "politicamente correto" - 1ª Edição | 2022
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O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021
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O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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O direito internacional - 1ª Edição | 2000
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