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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

Esgotado

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A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

Esgotado

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A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos - 1ª Edição | 2019
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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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A prova e o processo penal constitucionalizado - estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis - 1ª Edição | 2021
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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016
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A questão da Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2018
R$69,90
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A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021
R$158,00 R$150,10
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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A reforma do código das sociedades comerciais - jornadas em homenagem ao professor doutor Raúl Ventura - 1ª Edição | 2007

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A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição | 2016
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A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1ª Edição | 2013

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A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos - 1ª Edição | 2019

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A prova e o processo penal constitucionalizado - estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis - 1ª Edição | 2021

A prova em questões tributárias - 1ª Edição

A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016

A questão da Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2018

A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021

A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

A reforma do código das sociedades comerciais - jornadas em homenagem ao professor doutor Raúl Ventura - 1ª Edição | 2007

A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição | 2016

A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1ª Edição | 2013

A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004