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  • A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

    A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

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    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

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  • A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho - 1ª Edição

    A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho - 1ª Edição

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  • A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

    A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

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  • A guerra ao crime e os crimes da guerra - Direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos - 2ª Edição | 2017

    A guerra ao crime e os crimes da guerra - Direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos - 2ª Edição | 2017

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  • A guerra ao crime e os crimes da guerra: Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2016

    A guerra ao crime e os crimes da guerra: Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2016

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  • A história perdida do liberalismo - da Roma antiga ao século XXI - 1ª Edição | 2022

    A história perdida do liberalismo - da Roma antiga ao século XXI - 1ª Edição | 2022

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    A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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  • A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

    A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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    A Insolvencia Civil-Execucao Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente - 6ª Edição 2009 - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

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    A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021

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    A instituição de asilo na União Europeia - 1ª Edição | 2010

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    A inteligência artificial no direito penal - Volume 2: Vol. II - 1ª Edição | 2022

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    A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

    A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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