Pesquisando por - Etiqueta - Jurisprudência

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Código do imposto sobre veículos - anotado, comentado, com notas remissivas e jurisprudência - 1ª Edição | 2022

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Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019
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Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

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Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código penal comentado - doutrina e jurisprudência - 4ª Edição | 2021

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Código penal comentado - doutrina e jurisprudência - 5ª Edição | 2022

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Código tributário nos tribunais - 1ª Edição | 2016
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Coleção Método Essencial - Direito internacional privado - 2ª Edição | 2022
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Coletânea de legislação essencial de direito administrativo - 1ª Edição | 2022
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2022

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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022
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