Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO

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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A linguagem do direito penal - 1ª Edição | 2018
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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A mão visível - mercado e regulação - 1ª Edição | 2008
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A mediação administrativa - contributos sobre as (im)possibilidades - 1ª Edição | 2019

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A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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A mente criminosa: O direito penal e a neurobiologia da violência - 1ª Edição

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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição
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A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020
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A natureza jurídica do processo administrativo fiscal - 1ª Edição | 2019
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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016
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A negociação nos procedimentos de adjudicação - 1ª Edição | 2011

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A nova dimensão do direito administrativo - 1ª Edição | 2001
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A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A OPA e o controlo societário - a regra de não frustração - 1ª Edição | 2013
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