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A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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A tributação dos trusts - 1ª Edição | 2009
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A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010