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    A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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  • A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

    A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014

    A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014

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    A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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    A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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  • A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição

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    A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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    A tributação dos trusts - 1ª Edição | 2009

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    A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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  • A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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  • A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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