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A prova por documentos particulares - Na doutrina, na lei e na jurisprudência - 3ª Edição | 2010

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A prova testemunhal: uma distinção entre os sistemas do civil law e do common law - 1ª Edição | 2018
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A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória - 2ª Edição | 2006

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A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

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A reforma do código das sociedades comerciais - jornadas em homenagem ao professor doutor Raúl Ventura - 1ª Edição | 2007

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A reforma trabalhista no direito coletivo do trabalho - 1ª Edição | 2020
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A reparação do dano moral nas relações de trabalho - 1ª Edição
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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A representação nos contratos internacionais - 1ª Edição | 1999

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A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
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