Pesquisando por - Etiqueta - ação penal e civil

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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

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A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014
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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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A tributação do petróleo - Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil - 1ª Edição | 2017

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A tributação na indústria do petróleo e do gás natural - 1ª Edição | 2016

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A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020

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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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