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  • A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

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    A criminalização do aborto em questão - 1ª Edição | 2010

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  • A culpabilidade no direito penal juvenil - 1ª Edição | 2017

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  • A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa nas medidas antidumping - 1ª Edição | 2016

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    A descoberta de Einstein - a relatividade relativamente fácil - 1ª Edição | 2009

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  • A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões - 2ª Edição | 2013

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    A dignidade da pessoa e a família - 1ª Edição | 2022

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    A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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    A diversidade da antropologia - 1ª Edição | 2002

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  • A economia compartilhada e o novo conceito de fornecedor fiduciário nas relações de consumo - 1ª Edição | 2020

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2019

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