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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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A resolução do contrato de longa duração pela quebra da confiança - 1ª Edição | 2021
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil no contrato de empreitada - e o cumprimento imperfeito - 1ª Edição | 2014
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A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desestimulador - 1ª Edição | 2012
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A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
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A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016
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A solução de controvérsias na OMC - 1ª Edição | 2008

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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020
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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018
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