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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016
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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
R$199,00 R$183,08
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
R$94,56
3x de R$31,52
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A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição
R$74,00
2x de R$37,00
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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

Esgotado

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A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016
R$169,90
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A SIMPLIFICAÇAO FORMAL DO TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO - 1ª Edição | 2006

Esgotado

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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
R$145,00
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
R$129,00 R$118,68
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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

Esgotado

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

Esgotado

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A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020
R$85,00
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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

Esgotado

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A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição | 2014

Esgotado

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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição