Pesquisando por - Etiqueta - direito tributário penal

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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020
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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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A tributação da construção pesada - 1ª Edição | 2020
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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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A tributação do petróleo - Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil - 1ª Edição | 2017
R$129,00 R$118,68
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A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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A tributação dos trusts - 1ª Edição | 2009
R$199,00 R$183,08
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