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  • O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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    O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 3ª Edição | 2022

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  • -8%

    O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

    O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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  • O direito de permanecer poeta - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito dos trusts na perspectiva internacional - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    O direito dos trusts no Brasil - 1ª Edição | 2020

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  • O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O direito e o futuro - o futuro do direito - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito fiscal do ambiente  - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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  • O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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    O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

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    O direito internacional público nos princípios do século XXI - 1ª Edição | 2003

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    O direito na sociedade da informação - Volume 5: movimentos sociais, tecnologia e a proteção das pessoas - 1ª Edição | 2020

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  • O direito na sociedade da informação III - A evolução do direito digital - 1ª Edição | 2013

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