Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO CIVIL

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Lei de Mediação Comentada Artigo por Artigo 2ª Edição - 2020
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Lei de responsabilidade fiscal comentada - 2ª Edição | 2017

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Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada - 3ª Edição 2021 - 3ª Edição | 2020
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Lei dos serviços públicos essenciais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2012
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Leis Constitucionais Comentadas E Anotadas
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Leis da insolvência e da recuperação das empresas - 3ª Edição | 2005

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Liber amicorum Mário Frota - a causa dos direitos dos consumidores - 1ª Edição | 2012
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Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição
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Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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Licenciamento zero - regime jurídico comentado - 1ª Edição | 2012

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Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

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Lições de direito administrativo: Estudos em homenagem a Octavio Germano - 1ª Edição

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Lições de direito da concorrência - 1ª Edição | 2010
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Lições de direito da insolvência - 1ª Edição | 2018

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Lições de direito das sucessões - 1ª Edição | 2017
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Lições de direito do consumo - 1ª Edição | 2019
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