Pesquisando por - Etiqueta - Lei Constitucional

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O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

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O financiamento das autarquias locais portuguesas - um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira - 2ª Edição | 2017
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O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais - o caso português - 1ª Edição | 2004

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O inverno de 1932 - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O Ministério Público e a sociedade civil organizada na gestão democrática - 1ª Edição | 2019
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O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

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O novo estatuto do aluno - anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

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