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  • Propriedade industrial e Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • -5%

    Propriedade intelectual - propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes - 6ª Edição | 2018

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  • Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

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  • Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 1ª Edição | 2019

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  • Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

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  • Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

    Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Prova criminal e direito de defesa - estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Prova e formação da convicção do juiz - 2ª Edição | 2017

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  • Prova judiciária: Estudos sobre o novo direito probatório - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Prova por pesunção no direito civil - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Providências cautelares - 2ª Edição | 2016

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  • Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

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  • Reciprocidade e contrato: A Teoria da Causa e sua aplicação nos contratos e nas relações "paracontratuais" - 1ª Edição | 2013

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  • -5%

    Reclamação constitucional no direito processual civil - 1ª Edição | 2018

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  • Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

    Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

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  • Recurso especial: passo a passo - 1ª Edição | 2022

    Recurso especial: passo a passo - 1ª Edição | 2022

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