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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da legalidade na lei antiterrorismo - 1ª Edição | 2019
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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022
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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos estados membros: Uma análise a partir da constituição do estado do Maranhão - 1ª Edição | 2016
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

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O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019
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O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009