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O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022
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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos estados membros: Uma análise a partir da constituição do estado do Maranhão - 1ª Edição | 2016
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

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O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019
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O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009
R$149,00 R$137,08
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O princípio educativo em Gramsci: Americanismo e conformismo - 3ª Edição | 2019
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O prisioneiro, o amante e as sereias - instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

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O privado em público - direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021
R$99,00 R$91,08
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O problema da legitimidade: no rastro do pensamento de Hannah Arendt - 1ª Edição | 2017
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O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018
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O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019

O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

O princípio educativo em Gramsci: Americanismo e conformismo - 3ª Edição | 2019

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