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Do princípio da co-culpabilidade no direito penal - 1ª Edição | 2014
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Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

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Dolo e direito penal - Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017
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Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011
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Dos acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2016

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Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração - direito penal - 24ª Edição | 2020

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Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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E-Due Process - devido processo digital e acesso à justiça - 1ª Edição | 2023

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Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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Elementos de economia política internacional - 2ª Edição | 2013
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Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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