Pesquisando por - Etiqueta - legislação penal

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Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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Lições sistematizadas de história do direito - 2ª Edição | 2020

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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - 8ª Edição 2010 - 8ª Edição | 2010
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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016
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Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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Litigância - 1ª Edição | 2009
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Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2016

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Loteamentos ilegais - áreas urbanas de génese ilegal - AUGI - 4ª Edição | 2010

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Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021
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Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017
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Manual da sentença criminal e dosimetria da pena - 1ª Edição | 2021
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Manual das certidões negativas de débito - 1ª Edição | 2009

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Manual de arbitragem - 1ª Edição | 2019

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Manual de arrendamento e despejo - 1ª Edição | 2020

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Manual de Atendimento a Locais de Morte Violenta: Investigação Pericial e Policial
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Manual de biodireito - 1ª Edição | 2008

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