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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014
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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição
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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição
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O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2004

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O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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O direito e sua ciência - uma introdução à epistemologia jurídica - 2ª Edição | 2021
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O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021
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O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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O direito na história - Lições introdutórias - 5ª Edição | 2014

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O direito na história - lições introdutórias - 6ª Edição | 2019

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O direito na literatura - uma releitura de obras sob a ótica jurídica - 2ª Edição | 2022
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