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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da legalidade na lei antiterrorismo - 1ª Edição | 2019
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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

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O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019
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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O princípio educativo em Gramsci: Americanismo e conformismo - 3ª Edição | 2019
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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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O Procedimento comum: Ordinário, sumário, sumaríssimo - 1ª Edição | 2015
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