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O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O regime da patent box - em destaque, o caso português - 1ª Edição | 2019

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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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O regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação: Uma proposta de interpretação do artigo 931 do Código Civil sob a perspectiva do direito comparado - 1ª Edição | 2015
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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O regime especial do ISS - sociedade de profissionais - 1ª Edição | 2020

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O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil - Uma análise à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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O regime jurídico dos despedimentos - 1ª Edição | 2007

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O rei Lear da estepe - 1ª Edição | 2021
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O ressarcimento do dano pré-contratual - interesse negativo e interesse positivo - 1ª Edição | 2017

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O resultado como fundamento do injusto penal - 1ª Edição | 2016
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O rio - 1ª Edição | 2022

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O Rio Grande de São Pedro e a ilha dos amores - 1ª Edição | 2021
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O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal - Volume 1: elementos da parte geral - 1ª Edição | 2012

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