Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

    O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

    Esgotado
  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    O princípio do devido processo legal  - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

    O princípio do devido processo legal  - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

    R$149,00 R$137,08
    • 4x de R$36,87
  • -8%

    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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    Esgotado
  • -8%

    O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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    Esgotado
  • -8%

    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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    Esgotado
  • -8%

    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10:  - 1ª Edição | 2009

    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

    Esgotado
  • -8%

    O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

    O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

    Esgotado
  • -8%

    O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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    Esgotado
  • -8%

    O registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo - actas - 1ª Edição | 2002

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    Esgotado
  • -8%

    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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    Esgotado
  • -8%

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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    Esgotado
  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    Esgotado
  • -8%

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

    Esgotado

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